Trabalhadores da educação de Mato Grosso se acorrentam em frente ao Palácio Paiaguás

A greve dos trabalhadores da rede estadual de ensino chega a oitava semana sem avanço nas negociações, em Mato Grosso. Em protesto, ontem (22), um grupo de grevista se acorrentou nas grades do portão principal de entrada do Palácio Paiaguás, sede do governo estadual, que fica no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá. A categoria cobra reajuste de 6,79% referente a Lei 510/2013, a chamada dobra do salário. Porém, o governo alega não ter condições financeiras nem legais para atender à reivindicação.

Com a deflagração do movimento grevista, uma das primeiras medidas adotada pelo governador Mauro Mendes para tentar desarticular a greve foi descontar os dias não trabalhados. Os profissionais que aderiram ao movimento estão sem salários há dois meses. O Sindicato dos Trabalhadores (Sintep-MT) estima que cerca de 70% da categoria esteja com as atividades paralisadas. Já o Estado afirma que apenas 40% das unidades estão sem aulas. A rede conta com aproximadamente 400 mil alunos e 40 mil profissionais.

Acorrentados, desde as primeiras horas da manhã, 14 trabalhadores afirmaram que o movimento iria se estender por toda a segunda-feira. "Liberta, educação! Liberta, educação", dizia o grupo em protesto revelando a revolta da categoria com o que considera como descaso com a educação por parte do governador Mauro Mendes. “O documento que o Sintep encaminhou para o governo dia 1º desse mês até hoje não recebemos a devida resposta por parte do governo. As tentativas de negociação de medicação do conflito tanto feitas pelo Ministério Público como pela própria Assembleia Legislativa resultaram até o momento em nada e, pelo contrário tem encontrado uma insensibilidade por parte do governo do Estado”, afirmou o diretor do Sintep, Henrique Lopes reforçando que o que vai acabar com a greve é a negociação em relação a Lei 510/2013.

Mas, o governo não aceitou a proposta feita pela Assembleia Legislativa, que com base nos dados de arrecadação do estado, elaborou uma planilha de repasse do percentual em três vezes. A planilha traz como proposição o pagamento de 2,6% na folha salarial de agosto e, o mesmo percentual (2,6%) na folha de novembros de 2019. E ainda, outros 2,49%, na folha salarial de fevereiro de 2020. O documento aponta para existência de recursos para assegurar a integralidade do percentual (7,69%) da lei.

De acordo com o Sintep-MT, a contraproposta apresenta fontes orçamentárias (ICMS, Fundo de Exportação, e Fethab) para garantir o cumprimento da Lei 510/2013. Conforme os trabalhadores, em sessão realizada na quarta-feira (10), os deputados vetaram a retirada do Fundo de Exportação, o FEX, do orçamento do estadual. O sindicato entende que o recurso do FEX que entra nos cofres públicos todos os anos, passou por uma manobra fiscal no início de 2019, que retirou do orçamento estadual algo em torno de R$ 500 milhões.

Por sua vez, o governo do Estado alega estar com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) extrapolado para atender a principal reivindicação dos servidores do sistema. Segundo o governo, Mato Grosso já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores. “Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o estado já não dispõe”, frisou.

Também garante que tem dialogado de forma franca e honesta com a categoria, além de ter atendido a maior parte das reivindicações como, por exemplo, o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano. Segundo estimativa do governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento desse benefício. Ao todo, o investimento previsto é de quase R$ 115 milhões na educação, ainda este ano. Outra reivindicação atendida é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios. No mês de julho, serão chamadas 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais. 

Autor:AMZ Noticias com Diário de Cuiabá