Segunda-Feira, 14 de Outubro de 2019

Veja importância da eleição para conselheiros tutelares que acontece neste domingo




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Neste domingo (6), serão realizadas as eleições para escolha dos representantes dos conselhos tutelares que vão trabalhar para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Em Cuiabá, 157 candidatos foram habilitados para disputa de um montante de 2.023 candidatos inscritos.

Ao todo, são 60 vagas, sendo 30 titulares e 30 suplentes, das seis microrregiões. Haverá 72 locais de votação. O voto é facultativo. O conselheiro ou conselheira eleitos terão mandato referente ao quadriênio (2020/2023). Na capital, a votação acontece das 08 horas às 17h, em 72 colégios eleitorais selecionados. A apuração dos votos e anúncio dos candidatos eleitos será no Ginásio Dom Aquino, a partir das 17 horas.

Todo processo de escolha dos novos conselheiros está sendo realizado pelas Prefeituras, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado.

O Conselho Municipal como órgão fiscalizador, também tem a responsabilidade de orientar e conscientizar a população sobre a importância de escolher membros que realmente cumpram o papel de proteger os direitos da criança e do adolescente, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“O cargo de conselheiro tutelar exige conduta zelosa, diligente, cuidadosa, bem como idoneidade nos atos praticados junto à comunidade. A função requer equilíbrio mental e emocional, já que o Conselho Tutelar é a ferramenta municipal de proteção da infância e juventude”, frisou a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Marildette Soares França.

Ela explica que o Conselho Tutelar aplica medidas protetivas sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados. Além disso, entre outras funções: Requisita serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança e representa junto à autoridade jurídica os casos de sua competência.

Também encaminha ao Ministério Público notícia de fato sobre infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; fiscaliza entidades não governamentais ou não governamentais que executam programas de proteção; assessora o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Em todo país, 30 mil conselheiros deverão ser eleitos para atuar em 5.956 conselhos em funcionamento em todo o território nacional. A participação na escolha dos novos conselheiros não é obrigatória. No momento da votação, o cidadão deverá apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto, ou o aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral. Podem votar eleitores cadastrados nos tribunais regionais eleitorais até 14 de junho deste ano. O eleitor escolhe um representante para o Conselho Tutelar mais próximo de sua residência.


Autor:Redação AMZ Noticias


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