Domingo, 29 de Marco de 2020

Instituto de Terras do Pará cria coordenadoria especial para o Sul e Sudeste do estado




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O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) avança na estruturação do órgão para regularização fundiária no estado. A população da região de Carajás será beneficiada com a implantação da coordenadoria do Sul e Sudeste na cidade de Marabá, a primeira extensão do órgão para além da capital, Belém. O anúncio foi realizado durante audiência pública da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, do Ministério da Agricultura, na última semana.

Apesar da região ser formada majoritariamente por áreas da União, o Iterpa foi convidado pelas contribuições importantes na transformação da política fundiária no Pará. As mudanças implementadas desde o início da gestão do governador Helder Barbalho, permitiram alterações na legislação e reestruturação do órgão.

Mais de 70% do território paraense é formado por terras da União, por isso o diálogo com o instrumentos federais como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é fundamental para dar tratativas, principalmente em casos de sobreposição de áreas. Seguindo este caminho, o Iterpa também participou de outra audiência, em Brasília, no dia 12, representando os institutos de terra da Amazônia Legal.

Os principais destaques se referiram à geração de emprego e renda e observância à nova economia sustentável. “Algumas atividades econômicas, agroindústria por exemplo, precisam de áreas para serem instaladas. Uma empresa que processa açaí vai beneficiar o fruto em outro lugar pois não há área para regularizar, pois só é possível para pessoa física e não jurídica. Prejudica não só a geração de emprego e renda, como a de tributos, quebrando toda uma cadeia de produção importante”.

Outro ponto de atenção apontado pelo Iterpa se refere à possibilidade de ampliar a concessão de títulos de terra, regularizados na esfera estadual e federal. “A legislação só permite a regularização de um único imóvel por pessoa e temos casos em que, mesmo sendo só um, parte dele está em área do Estado e parte da União. Isso acontece muito no dia a dia, é uma experiência prática que temos. A pessoa só consegue regularizar em uma instância e a outra fica vedada”.

A proposta da lei federal prevê a dispensa de vistorias em áreas de até 1.500 hectares bastando apenas o georreferenciamento. As comunidades tradicionais e remanescentes de quilombos também receberam destaque. “É bom lembrar que existe uma diferença entre as áreas de habitação e de produção, que pode estimular o agricultor escolher qual será regularizada, quando poderiam ser as duas.”.


Autor:AMZ Noticias com Dayane Baía


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