Domingo, 24 de Maio de 2026
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) colocou uma equipe permanente composta por 17 auditores, técnicos e auxiliares para fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à saúde em Mato Grosso, que totalizam cerca de R$ 2 bilhões no orçamento de 2018. Caberão aos membros da equipe averiguar a situação dos hospitais públicos de todos os municípios mato-grossenses. Deverão saber se estão funcionando ou não, se as Secretarias Municipais estão recebendo recursos de forma correta ou se existe atrasos entre outras questões.
Conforme o TCE, os integrantes foram lotados na Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente que será encarregada de auditar os processos nessas áreas. Questões como escalas de trabalho dos médicos dos postos de saúde de cada município, se estão disponívíveis nas portas das unidades para os usuários se informarem também farão parte das atribuições da equipe. Outra preocupação são os investimentos públicos em saneamento básico, se estão sendo feitos como programado.
A criação da equipe Secex de Saúde e Meio Ambiente faz parte alteração da estrutura de fiscalização do TCE, que passou a orientar a fiscalização por áreas temáticas. Estará no escopo da equipe a fiscalização da gestão dos recursos públicos sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, Fundo Estadual de Saúde, MT Saúde, as Secretarias de Saúde dos 141 municípios, 10 órgãos da administração indireta municipal ligados à saúde, 17 consórcios intermunicipais de saúde, além das Secretarias de Meio Ambiente e de Trabalho e Assistência Social. Esta última pasta, em 2018, tem um orçamento previsto de R$ 105 milhões.
As atividades fiscalizatórias preveem a realização de auditorias operacionais em áreas como regulação hospitalar, organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), saneamento básico, especialmente relativas a aterro sanitário e recolhimento de lixo, bem como sobre a gestão de unidades de conservação ambiental.
Também serão realizadas auditorias de conformidade, para apurar, por exemplo, questões como superfaturamento na compra de remédios ou mesmo em questões que resultem na judicialização da saúde. E serão ainda realizados acompanhamento em temas como os indicadores da saúde pública e de saneamento básico, editais de licitação na área e as denúncias relativas a gestão da saúde estadual e municipal.
A Secex de Saúde e Meio Ambiente estará sob a liderança da auditora Lidiane Anjos Bortoluzzi que terá o auxilio dos supervisores Bruno de Paula Santos Bezerra, Luiz Eduardo da Silva Oliveira e Marcelo Takao Tanaka. A equipe definirá o plano anual de atividades do setor. A coordenação geral dos trabalhos das Secex especialistas, no total de 9, será feita pela Secretaria Geral de Controle Externo, responsável pelo Plano Anual de Fiscalização.
Autor:AMZ Noticias com Assessoria
