Sábado, 18 de Maio de 2024
Neste domingo, 28 de outubro, foi comemorado o Dia do Servidor Público. No Brasil, de acordo com os números da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) divulgados no mês passado pelo Ministério do Trabalho (MTb), há 9,2 milhões de servidores públicos em atividade nas esferas federal, estadual e municipal.
Não entram nessa conta, entre outros, os trabalhadores de empresas públicas ou de sociedades de economia mista, como os bancos públicos (a exemplo de Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banpará), e a estatal Petrobras, porque o regime jurídico com que a força de trabalho desses setores mantém vínculo com o serviço público é via CLT, o que implica dizer que os trabalhadores desses lugares são empregados públicos, muito embora tenham ingressado na carreira por meio de concurso.
O Pará tem hoje, segundo o MTb, 364 mil servidores públicos, sendo o décimo entre as 27 Unidades da Federação em número desses trabalhadores. A maior parte desse batalhão está nas 144 prefeituras paraenses.
Há no estado um servidor público para cada grupo de 23 habitantes. É uma média ligeiramente elevada em comparação com os estados mais ricos. Em São Paulo, estado mais desenvolvido do país, a média é de um servidor para cada 28 cidadãos. As diferenças se acentuam pela dependência econômica de muitos municípios da máquina pública, o que acaba concentrando — e limitando até — os empregos formais em prefeituras. Aqui no estado, de cada 100 trabalhadores, 34 são funcionários públicos, de acordo com o Ministério do Trabalho.
Incapazes de gerar emprego - A notícia é boa para quem ocupa cargo no serviço público, mas péssima para a maioria dos municípios paraenses: ter função pública em mais da metade das prefeituras paraenses é a condição de sobrevivência para 84 das 144 cidades do estado.
Os municípios menos populosos e fora da rota de grandes projetos, particularmente os do Marajó e do Baixo Tocantins, têm sua massa trabalhadora formal basicamente limitada a empregos em prefeituras.
Os dados, levantados com exclusividade a partir da Rais 2017 e divulgados este ano, apenas confirmam o que todos já sabem: as pequenas prefeituras, além de falidas, dependem exclusivamente de transferências constitucionais dos governos do Pará e Federal. Isso, no entanto, não implica dizer que os municípios onde se localizam prefeituras paupérrimas sejam pobres, de fato. São, no fundo, incapazes de gerar oportunidades para si e para outrem.
Dependência econômica - Igarapé-Miri é o maior produtor de açaí do país. Em 2017, o município de 62 mil habitantes que se localiza no nordeste paraense produziu, apenas em açaí, R$1,835 bilhão, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Teoricamente, é um município riquíssimo porque são poucos que, no Brasil, conseguem romper a barreira de R$1 bilhão em Produto Interno Bruto (PIB), especialmente quando sai de uma única commodity. A Prefeitura de Igarapé-Miri, que passa o ano com R$88 milhões em receita líquida, em média, usa R$70,61 milhões com servidores públicos. Está, segundo seu último Relatório de Gestão Fiscal (RGF), enforcada com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que gasta 80% de sua receita com o funcionalismo, quando o limite máximo é de 54%.
Segundo o Ministério do Trabalho, Igarapé-Miri tem 3 mil servidores públicos (inclusive de outras esferas, para além da municipal), e eles correspondem a 80% do total de trabalhadores formais (pouco mais de 3.800) daquele naturalmente rico município, mas com prefeitura que depende de repasses para mantê-lo subsistindo.
Mas Igarapé-Miri está longe de ser exclusividade no Pará. Há casos ainda mais dramáticos, como o de Curuá, onde, dos 870 trabalhadores, só 36 não são servidores; o de Limoeiro do Ajuru, que dos 1.071 formalizados, só 40 não são servidores; o de Colares, que dos 582, só 41 não são servidores; o de São Sebastião da Boa Vista, onde, dos 1.012, só 949 não são servidores; e o de tantos outros Pará adentro.
O descompasso também atinge municípios financeiramente ricos, como Parauapebas, sede da mais poderosa indústria de extração mineral do país. O município, que sobrevive da extração de minério de ferro, tem cerca de 43 mil trabalhadores formalizados, mas só 7.400 deles estão na indústria mineral de fato — bem menos que o batalhão de 9.700 servidores públicos lotados no município, o que demonstra que, apesar da alta produtividade da indústria extrativa, esse setor perdeu a capacidade de gerar empregos em nível local. Parauapebas, por outro lado, ganhou mais de 10 mil desempregados entre 2013 e 2017.
Sudeste do Pará - Na microrregião de Parauapebas, apenas Eldorado do Carajás tem mais de 50% de sua força de trabalho composta por funcionalismo público. Eldorado, que se espreme entre gigantes da mineração, não tem mineração industrial de grande esplendor ativa. Sua economia baseia-se na agropecuária, sendo o rebanho bovino, com 340 mil cabeças, a atividade mais expressiva.
Com receita anual líquida média de R$69,2 milhões, a Prefeitura de Eldorado tem folha de pagamento de servidores na ordem de R$37,3 milhões, o que consome perigosamente 53,94% da arrecadação. Dos 1.756 trabalhadores formais do município, mais da metade (54%) são servidores públicos.
Considerando-se os 39 municípios da Mesorregião Sudeste Paraense, 14 têm mais da metade de sua força de trabalho composta por servidores públicos. Além de Eldorado do Carajás, estão em situação delicada Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Floresta do Araguaia, Goianésia do Pará, Itupiranga, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Pau D’Arco, São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia. Também não escapam Novo Repartimento e Tucuruí, que têm prefeituras ricas por conta das benesses da Hidrelétrica de Tucuruí.
O Dia do Servidor Público, profissional de tanto valor para a prestação de serviços essenciais à sociedade, é, para muitas prefeituras do estado, momento de muita reflexão, sobretudo no tocante às contas públicas.
Autor:AMZ Noticias com Zé Dudu
