Terca-Feira, 21 de Maio de 2024
A Cartilha Farmajus é destinada aos operadores do direito e usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, e reúne informações sobre como e onde buscar medicamentos disponibilizados pelo sistema.
O material busca tanto orientar os profissionais quanto esclarecer a população sobre os seus direitos de forma didática. O projeto foi uma iniciativa do subnúcleo de Direitos Sociais da Procuradoria-Geral do Estado e foi elaborada pelo Centro de Estudos da PGE em parceria com o Departamento de Assistência Farmacêutica e a Ouvidoria da Secretaria de Saúde Pública do Pará (SESPA). A Cartilha busca, através da informação, contribuir para um maior e mais célere acesso ao direito à saúde pelos usuários.
O objetivo é informar como funciona o sistema operacional do SUS e sobre a responsabilidade dos entes federativos (União, Estado e Município) no fornecimento de medicamento, assim como os documentos necessários para o ingresso de ação judicial.
Como a legislação sobre o assunto é esparsa, há constantes equívocos no ingresso dessas ações, o que acaba dificultando o acesso do próprio usuário ao medicamento. Nesse sentido, o material reúne, de forma sistematizada e atualizada, a legislação completa sobre a disponibilização de medicamentos, com hiperlinks que dão acesso às normas e decisões citadas e que serão atualizados conforme as mudanças na legislação.
A compreensão da execução da assistência farmacêutica no SUS tem se mostrado uma necessidade devido ao fenômeno da judicialização da saúde. Para Andreza Casanova, farmacêutica que atua no subnúcleo de Direitos Sociais, qualificar o debate sobre este tema é fundamental para os profissionais da área jurídica que atuam nessas demandas, entre eles, advogados, defensores públicos, juízes, promotores, por exemplo.
O objetivo, segundo Andreza, não é dificultar que os usuários ingressem com ações judiciais, mas direcioná-los para que sejam acionados os entes diretamente responsáveis pelo fornecimento do medicamento no caso específico ou mostrar se o caso já é contemplado por uma política pública, dispensando a necessidade da ação, e nas hipóteses em que se fizer necessária indicar a política pública que necessita de intervenção.
De acordo com Andreza, as demandas judiciais por medicamentos podem indicar em quais pontos as políticas públicas devem ser revistas pelo ente para atender melhor a necessidade da população, como a indicação da necessidade de atualização de protocolos clínicos estabelecidos, por isso a importância de saber a quem compete a responsabilidade de fornecer cada tipo de medicamento, pois não só o usuário terá sua demanda atendida mais rapidamente, como o ente poderá corrigir ou aperfeiçoar o seu serviço, beneficiando a todos os usuários e não só aquele que entrou com a ação.
Segundo a procuradora Myrza Pegado, coordenadora do subnúcleo de Direitos Sociais da Procuradoria Cível, Trabalhista e Administrativa (PCTA), “a despeito da responsabilidade solidária entre os entes federativos, é fundamental o conhecimento da repartição de competência existente entre eles, para que a garantia ao direito social à saúde seja mais eficaz ao usuário e ao próprio sistema. O manual é o primeiro passo dado ao aprofundamento do conhecimento do Sistema Único de Saúde, pois trata somente das questões referentes à dispensação de medicamento e sua forma de financiamento”, explica Myrza, uma das responsáveis pela elaboração do material.
Para a procuradora Lilian Haber, coordenadora do Centro de Estudos da PGE, “a nossa intenção é orientar os operadores do judiciário onde buscar esses medicamentos, seguindo a dispensação legal exposta na cartilha”. Também participaram da criação da Cartilha Farmajus os procuradores lotados no subnúcleo de direitos sociais, Mahira Barros, Marcela Reis e Tatiana Ledo.
A Cartilha Farmajus será lançada oficialmente nesta quinta-feira (27), às 9h, no auditório da sede da Procuradoria-Geral do Pará. O material já está disponível no site da PGE e pode ser acessada através do link http://www.pge.pa.gov.br/sites/default/files/manuais/cartilha_farmajus.pdf .
Autor:AMZ Noticias com Lais Nunes
