Governo de Mato Grosso diz que aumento para professores é inviável e custaria R$ 1 bilhão

Caso o Governo do Estado ceda à pressão dos profissionais da educação e conceda o aumento salarial de 7,69%, mais a inflação de 3,43% do mês de maio, os cofres públicos sofrerão um impacto de até R$ 350 milhões ao ano, chegando a R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos. A informação é do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo.

“Se der esse aumento é em torno de R$ 250 milhões a R$ 350 milhões por ano. Nos próximos quatro anos só esse aumento são de R$ 1 bilhão. Que nível de aumento, de arrecadação, para sustentar esses aumentos sucessivos, para além do que o Estado tem capacidade para pagar? E não estou nem falando de capacidade financeira mais. Estou falando de respeito a Lei”, pontuou fazendo referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em greve a mais de 30 dias, os profissionais da educação reivindicam o chamamento de concursado para as vagas livre, cumprimento da Lei nº 510/2013 e pagamento dos restos a pagar da RGA de 2018 para assegurar Lei da Dobra do Poder de Compras dos profissionais da Educação.

A lei da dobra foi aprovada em 2013, na gestão do ex-governador Silval Barbosa, e dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração durante 10 anos. O Executivo alega que está impossibilitado de atender ao pleito da categoria devido à crise financeira, e também por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que tange a gastos com pessoas. 

Conforme relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2019, o índice de gastos com folha de pagamento ultrapassou o permitido pela LRF, atingindo o montante de 58,55%. O limite imposto pela LRF é de 49%. Portanto, o estouro importa em R$ 1,44 bilhão, cerca de R$ 120 milhões em despesas com pessoal fora do permitido por mês.

Se considerado a definição de receita corrente líquida prevista na Lei Complementar nº 101/2000, o índice de gastos com pessoal o Poder Executivo seria ligeiramente inferior, alcançando 57,12%, de acordo com o relatório do primeiro quadrimestre deste ano. Além do mais, Gallo acrescenta que por dificuldades no fluxo de caixa o Governo do Estado vem pagando os servidores públicos de forma escalonada.

Questionado sobre a regulamentação da data de pagamento, o secretário afirma que só terá uma perspectiva a partir de setembro. “Eu não tenho condição de até o mês de setembro passar uma perspectiva um pouco melhor. Mas certamente até dezembro nós devemos chegar ao pagamento de todo o salário no dia 10”, disse ele. 

Autor:AMZ Noticias com Diário de Cuiabá