Tribunal de Justiça do Pará aprova criação de Vara com exclusividade Criminal em Xinguara

 A Comarca de Xinguara terá instalada mais uma Vara Judiciária, que contará com competência exclusivamente criminal. A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em sessão realizada na ultima quarta-feira, 27, na apreciação de minuta de resolução.

O Pleno aprovou ainda outras duas minutas de resolução dispondo sobre a transformação da 8ª Vara da Família da Comarca de Belém em 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital, e a 3ª Vara de Juizado Especial Criminal de Belém em 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém.

No que diz respeito à Comarca de Xinguara, com a instalação de uma Vara Criminal, as duas unidades já existentes, que tinham competência cível e criminal, passarão a ser nomeadas como 1ª e 2ª Varas Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara. A nova unidade já nascerá com um quantitativo de cerca de 5,5 mil processos, oriundos das 1ª e 2ª Varas que, juntas, somavam um acervo de quase 13 mil processos. Todos os processos de caráter criminal serão redistribuídos para a nova Vara.

Com a nova unidade, a resolução aprovada definiu as competências das unidades já existentes, ficando sob a competência da 1ª Vara Cível e Empresarial o processamento e julgamento de feitos relativos à Fazenda Pública, Execução Fiscal e do Juizado Especial Cível. Já a 2ª Vara Cível e Empresarial processará e julgará as matérias pertinentes a Infância e Juventude, Família, Registros Públicos, Sucessões e Acidentes de Trabalho. As duas Varas também processarão e julgarão, por distribuição, as ações de natureza Cível e Empresarial.

A Comarca de Xinguara figura como sede da 12ª Região Judiciária e também responde pela jurisdição dos casos originados nos municípios de Água Azul do Norte e Sapucaia. Integram ainda a 12ª RJ os municípios de Bannach, Ourilândia do Norte, Rio Maria, São Félix do Xingu e Tucumã.

Autor:AMZ Noticias com Assessoria