Sábado, 18 de Maio de 2024
Mesmo após 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e 20 após o início da Campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, titulada ‘Faça Bonito! Proteja nossas crianças e adolescentes’, os desafios no combate a essas violações são enormes e os números preocupantes.
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) apresentou dados que apontam a diminuição de 19% do número de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no mês de abril, se comparado ao mesmo período de 2019, sendo pouco mais de seis mil casos registrados.
No entanto, a Superintendência de Administração do Sistema de Proteção os Direitos da Criança e do Adolescente (SASPDCA) da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) afirma que esse número não representa redução da violência, apenas um afugentamento perigoso das denúncias durante a pandemia da Covid-19.
Preocupado com essa redução, o superintendente da SASPDCA, Gilberto da Costa, chama a atenção para a importância de entender o que de fato esses números representam e reforça a necessidade da denúncia corroborando com o enfrentamento a esses crimes hediondos, sobretudo nesse período de distanciamento social que forçosamente as crianças não estão indo à escola, um dos principais lugares de referência na percepção contra esses crimes, e estão permanecendo mais tempos com o seu violentador. “Esse dado vem como um alerta para toda a sociedade ficar atenta e se colocar no lugar da Rede de Proteção dessas crianças utilizando os canais de denúncias”, reforça.
O coordenador geral dos Conselhos Tutelares (CT) de Palmas, Juniel Carvalho, acena que essa redução nos índices nacionais de denúncias de violências contra crianças e adolescentes infelizmente não significa a queda nos acontecimentos e explica que se deve a aproximação contínua com o violentador durante o distanciamento e isolamento social. “Essa diminuição de denúncias está relacionada com o fato de a vítima sofrer ameaças e possivelmente estar sendo vigiada pelo próprio agressor”, ressalta.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) vinculado à Seciju, Tâmara Melo, complementa dizendo que a maioria dos casos de violências se dão no âmbito familiar e essa queda nas notificações acarreta desafios ainda maiores para as políticas públicas de proteção.
“O fato de estarmos enfrentando um isolamento social, aproxima, sobremaneira, as vítimas de seus agressores e as afasta das instituições onde geralmente revelam a violência sofrida, sejam igrejas, escolas, unidades de saúde, entre outras, que mesmo funcionando de forma remota, levanta-se uma barreira. Com isso, devem-se traçar estratégias para intervenção efetiva”, enfatiza a presidente.
Ela acrescenta ainda que o distanciamento social favorece a forma crônica da violência, o não tratamento da saúde, colocando as vítimas em risco de adquirir infecções sexualmente transmissíveis, gravidez, problemas psicológicos mais profundos, dependência e medo que lhe aprisionem ao agressor e mesmo quando houver normalizado o atendimento, a revelação e denúncia de violência podem não ser feitas.
Dados no Tocantins – Um levantamento mais recente da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP) por meio dos boletins de ocorrências registrados na Polícia Militar e nas Unidades da Polícia Civil sobre violências infantil e de adolescentes mostra que do dia 19 de março a 21 de abril de 2020, foram registrados 69 casos de violências contra crianças e adolescentes incluindo assédio sexual, estupro, estupro de vulnerável, homicídio e lesão corporal.
Autor:AMZ Noticias com Márcia Rosa
