Quinta-Feira, 09 de Julho de 2026
O governador Mauro Carlesse (PSL) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para autorizar a concessão do Parque Estadual do Jalapão e outras unidades de conservação do estado. O texto atualmente está sendo analisado na comissão de Constituição e Justiça e ainda não há uma data de quando será votado.
Na justificativa do projeto, o governo afirma que as possíveis concessões e parcerias público –privadas buscam "oportunizar ao Tocantins os níveis adequados, aptos à exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental".
De acordo com o texto, as concessões podem ser precedidas ou não da execução de obras de infraestrutura. Poderão ser entregues à iniciativa privada as seguintes áreas de preservação ambiental: Se aprovada, a lei permitirá a concessão de serviços, áreas ou instalações destas unidades "para a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza".
CONFIRA O TEXTO DO PROJETO - O texto afirma que as concessões serão feitas por meio de licitação e não poderão abranger áreas de comunidades quilombolas, indígenas ou populações tradicionais. Por outro lado, poderá ocorrer a concessão de áreas adjacentes às das unidades de conservação que sejam de titularidade estadual.
O projeto não estabelece o tempo de concessão, mas afirma ainda que incumbe ao parceiro privado à guarda, proteção e conservação do bem arcando com as despesas e sem direitos a quaisquer ressarcimentos. Para o governo o principal objetivo do projeto é a conservação ambiental e o desenvolvimento do turismo.
"Os futuros contratos de concessão irão prever investimentos em infraestrutura, novos atrativos e equipamentos turísticos, acessibilidade, comodidades, hotelaria, conservação, dentre outros, promovendo uma melhora da experiência e o aumento do fluxo de visitantes", afirmou o secretário executivo do Conselho de Parcerias Público-Privadas (CPPI), Robson Ferreira.
O Parque Estadual do Jalapão é um dos principais pontos turísticos do estado. Conhecido internacionalmente o local recebe milhares de visitantes todos os anos. Em 2018, antes da pandemia, apenas as Dunas receberam mais de 32,2 mil pessoas. O parque conta ainda com várias atrações como os fervedouros e as cachoeiras. Em 2020, mesmo durante a pandemia, o parque chegou a receber 3.687 visitantes em um único mês.
Autor:PatrÃcio Reis com G1
