Sábado, 18 de Maio de 2024
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso, referente ao ano de 2022, chegou à Assembleia Legislativa com uma previsão de aumento de 8,35% nos repasses aos Poderes. O texto ainda será debatido em audiência pública pela Secretaria de Estado de Fazenda. Em seguida, será discutido no Parlamento e poderá sofrer alterações.
Conforme o projeto, o aumento de despesas entre um ano e outro não pode ultrapassar a inflação anual medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). E a inflação do período de 12 meses encerrado em junho foi de 8,35%.
O Tribunal de Justiça é quem possui o maior duodécimo (repasse constitucional), no valor de R$ 1,32 bilhão, para 2022. Neste ano, o Poder Judiciário recebeu R$ 1,2 bilhão. A Assembleia Legislativa deverá receber R$ 604,9 milhões. Neste ano, o repasse está programado para ser de R$ 558,3 milhões.
Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão previstos R$ 428,4 milhões. O valor também foi reajustado quanto ao estabelecido na Lei Orçamentária Anual anterior, que era de R$ 395,6 milhões.
O Ministério Público Estadual, por sua vez, deverá receber R$ 524,3 milhões, um incremento em relação aos R$ 483,9 milhões deste exercício. Já a Defensoria Pública deverá trabalhar com um orçamento de R$ 170,5 milhões. O repasse total anterior foi de R$ 157,4 milhões.
Autor:Redação AMZ Noticias
