TJ do Tocantins derruba decisão e restabelece exigência de comprovante de vacina em eventos

A desembargadora Jacqueline Adorno, do Tribunal de Justiça do Tocantins, derrubou a decisão de primeiro grau e restabeleceu a exigência de comprovante de vacinação para participantes de eventos com mais de 200 pessoas em Palmas. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (7).

A exigência do comprovante foi publicada pela Prefeitura de Palmas no dia 23 de agosto como forma de combate ao coronavírus. Uma semana depois o juiz William Trigilio da Silva, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, suspendeu os efeitos do decreto atendendo um pedido apresentado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

O juiz tinha entendido que a medida é desproporcional e criticou a exigência apenas em eventos públicos, deixando de lado shoppings, supermercados e lojas, por exemplo. "Todos esses locais envolvem convivência e reunião de pessoas com potencial de contágio e por vezes possuem público maior do que o previsto no decreto (acima de 200 pessoas). Então fica a pergunta: O vírus é seletivo e não se propaga nesses locais? Obviamente não", afirmou na decisão.

A Procuradoria-Geral do Município recorreu ao Tribunal de Justiça e o caso foi analisado pela desembargadora. Na tarde desta quinta-feira (7) ela emitiu uma liminar restabelecendo os efeitos do decreto municipal. "A exigência imposta no decreto está amparada em evidências científicas difundidas pelos órgãos federais, estaduais e municipais de saúde, nos meios de comunicação, que inclusive, divulgam a relação direta, observada no mundo todo, entre a vacinação e a redução dos casos e, por conseguinte, no desafogamento dos leitos hospitalares", afirmou a desembargadora.

O decreto -  O Decreto 2.100 do município estabeleceu a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação para eventos acima de 200 pessoas. Inicialmente, a previsão era de exigência de comprovação de duas doses ou da vacina de dose única. No dia 23 de setembro o texto foi revisado e passou a exigir apenas o comprovante da primeira dose. No fim de agosto uma festa foi interrompida e entre as irregularidades apontadas pela prefeitura no local estava a falta dos comprovantes de vacinação.

Autor:Redação AMZ Noticias