Domingo, 24 de Maio de 2026
A atuação do Ministério Público Federal (MPF) no combate ao tráfico de pessoas, normas nacionais e internacionais sobre o tema e diretrizes para atendimento de vítimas e colheita de provas com fim de subsidiar investigações e ações penais.
Esses foram os temas da palestra ministrada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em Mato Grosso, Guilherme Tavares, na Oficina de Atualização em Atendimento Intersetorial a Pessoa em Situação de Tráfico de Pessoas. Promovida pelo Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (Cetrap/MT).
A atividade é voltada para assistentes sociais, conselheiros tutelares e profissionais que atuam na área de saúde. O intuito é capacitar esses agentes para reconhecer possíveis casos de tráfico de pessoas e prestar o atendimento devido à vítima. A atividade ocorre em Barra do Garças (MT), entre 11 e 13 de abril.
“Esse é um crime que viola os direitos humanos em suas várias facetas”, explicou Guilherme Tavares. Na palestra, ministrada na manhã dessa terça-feira (11), ele lembrou que essa é terceira atividade criminosa mais lucrativa do mundo, perdendo apenas para tráfico de armas e de drogas “Estimativas apontam que o tráfico de seres humanos movimenta um mercado global de mais US$ 150 bilhões por ano”, afirmou.
Vítimas – O procurador traçou um perfil das vítimas preferenciais para esse tipo de crime. Elas são, em sua maioria, mulheres e meninas, traficadas para fins de exploração sexual e trabalho forçado. De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o Brasil é um dos principais países de origem e destino do tráfico de pessoas na América do Sul. As regiões mais afetadas pelo problema são o Norte e o Nordeste, em virtude da maior vulnerabilidade social dessas populações. Muitas das vítimas são recrutadas com promessas de emprego e melhores condições de vida, mas acabam sendo exploradas.
A palestra incluiu informações sobre normativos internacionais que tratam do tema, como o Protocolo de Palermo, tratado internacional ratificado pelo Brasil, que estabelece definição ampla de tráfico de pessoas, prevê medidas para prevenir e combater esse crime, além de garantir a proteção das vítimas e a punição dos criminosos. Na legislação nacional, o crime está previsto no art. 149-A do Código Penal, com penas que podem chegar a 8 anos de reclusão. Já o art. 232 do Código Penal tipifica o crime de contrabando de migrantes (promoção da migração ilegal), com penas que podem chegar a 5 anos de reclusão. O procurador explicou os casos em que as penalidades podem ser majoradas: quando o crime é cometido com violência ou por agente público no exercício da função, por exemplo, quando as vítimas são crianças, adolescentes, pessoas idosas ou com deficiência, entre outras situações.
Guilherme Tavares falou ainda sobre os mecanismos à disposição do MPF e da polícia na investigação dos casos. O Código de Processo Penal prevê, por exemplo, que o membro do MP ou o delegado de polícia requisite, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.
Essas autoridades ainda podem requisitar às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima de tráfico ou dos suspeitos do delito em curso.
Ao discorrer sobre o papel do MPF no combate ao tráfico de pessoas, Guilherme Tavares explicou que o órgão atua na investigação e nas ações penais, denunciando à Justiça os responsáveis por esse tipo de crime. Entretanto, o papel da instituição ultrapassa o trabalho na esfera criminal.
De acordo com ele, o MPF pode estabelecer cooperação com outras agências governamentais, organizações não governamentais e órgãos internacionais para prevenir o crime de tráfico de pessoas e proteger as vítimas, além de atuar diretamente na proteção das vítimas, desenvolver ações educativas e de conscientização e fiscalizar empresas e organizações suspeitas de envolvimento no tráfico de pessoas. Ele finalizou a palestra apresentando aos participantes do evento a Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, página eletrônica por meio do qual podem ser enviadas denúncias ao órgão.
Autor:AMZ Noticias com Assessoria
