Quinta-Feira, 23 de Setembro de 2021

Desmatamento ilegal começa a dar cadeia e polícia de Mato Grosso a cumpre 25 mandados




COMPARTILHE

Fraudes praticadas por servidores públicos, proprietários rurais e engenheiros florestais, no âmbito da Gestão Florestal, levaram a Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Ministério Público Estadual (MP-MT) a deflagrarem, ontem (16), a sexta fase da operação “Polygonum”. Na ação foram cumpridos 12 mandados de prisão e 13 de buscas, totalizando 25 ordens judiciais expedidas contra engenheiros florestais, empresário e servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

A “Polygonum” é originária de investigação que apura esquema no sistema de regularização e monitoramento de propriedades rurais e instrumentalizados no Cadastro Ambiental Rural (Simcar). A primeira etapa foi realizada em agosto do ano passado. A sexta fase da operação tem como foco na tipologia de áreas e é resultado das investigações realizadas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e MP-MT, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e própria Sema.

Ontem, dentre os detidos temporariamente, um deles trata-se do coordenador da Sema, Ronnky Chaell Braga da Silva, 37 anos. Durante cumprimento dos mandados, carros de luxo como BMW e uma Toyota SW4 foram apreendidos. Os mandados foram expedidos pela Juíza da Vara Especializada do Crime Organizado, Ana Cristina Silva Mendes.

De acordo com informações das assessorias do MP e da Polícia Civil, a investigação refere-se a fraudes praticadas por servidores públicos, proprietários rurais e engenheiros florestais, no âmbito da Gestão Florestal, visando a supressão da vegetação nativa, diminuindo a área destinada à Reserva Legal, ao classificar a tipologia da propriedade de área de floresta em área de cerrado, em desconformidade com a lei.

Relatórios de Tipologia elaborados por engenheiros florestais, contendo informações falsas acerca do tipo de vegetação existente no imóvel, eram encaminhados à Sema, cujo órgão era responsável por vistoriar a área e confrontar as informações apresentadas no laudo. Ocorre que alguns servidores responsáveis pela vistoria iam a propriedades rurais e validavam as informações falsas, reenquadrando a classificação da fitofisionomia vegetal da propriedade, aumentando a área passível de desmate com diminuição do coeficiente de reserva legal.

As investigações indicam que proprietários de imóveis rurais, através de engenheiro florestal, estariam fraudando o sistema ambiental com relatórios ambientais inidôneos. O imóvel localizado em bioma amazônico, por exemplo, pode ser desmatado em apenas 20%. Contudo, se a tipologia florestal for de Cerrado, o proprietário tem direito a desmatar 65%.

Com um relatório falso aprovado pela Sema é possível desmatar mais do que o triplo permitido pelo Código Florestal. Assim, uma fazenda de 10.000 hectares, localizada no bioma amazônico, poderá desmatar 4.500 hectares a mais com o relatório fraudado. “Essas informações ficam registradas no sistema e, com o uso de imagens de satélite e outras ferramentas tecnológicas, podem ser auditadas em qualquer momento, mesmo após os desmatamentos”, informou.

Peritos do Ministério Público, auxiliados por um pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e fiscais do Ibama, vistoriaram 22 propriedades, com indícios de crime em 18. Na operação desta segunda-feira, são 10 propriedades investigadas, onde foram constatadas as fraudes.

Ainda, conforme informações do MP e da PJ, os peritos constataram que as fraudes consistiam em inserir nos relatórios dados falsos sobre a fisionomia da vegetação (como dossel e sua altura) e composição florística (leva em conta o tipo de vegetação que ocorre no bioma). A vegetação típica de floresta apresenta, por exemplo, altura de dossel (tipo e altura da copa das árvores) e vegetação diferentes do que ocorre com vegetação típica de cerrado. Nos relatórios de tipologia, os engenheiros florestais atestavam que a altura do dossel e a vegetação encontradas na propriedade eram de cerrado quando na verdade eram de floresta.

Desde a primeira fase da operação, deflagrada em agosto do ano passado, foram contabilizadas mais de 20 prisões e dezenas de buscas e apreensões. O primeiro preso na operação foi o então superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Sema, João Dias, que voltou a ser preso na quarta fase realizada em dezembro do ano passado. Na ocasião, foram detidos ainda Guilherme Augusto Ribeiro (analista), Alan Richard Falcão Dias (assessor técnico III); Hiago Silva de Queluz (assessor técnico III) e João Felipe (assessor técnico III).

Durante a operação Polygonum, a Sema reanalisou 600 cadastros e cancelou 340 CARs por apresentarem inconsistências, que em alguns casos podem configurar crime. Já em janeiro deste ano, o governo firmou com o MPE um termo de compromisso ambiental (TCA) para regularização ambiental dos imóveis rurais do estado. O plano de ações propositivas prevê melhorias no Simcar, nos procedimentos de análise, ampliação no quadro de analistas e estabelece um cronograma para análise e validação dos registros.

O Simcar e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foram instituídos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para gerenciamento, monitoramento e regularização de propriedades rurais de Mato Grosso. O Simcar é considerado uma importante política pública para mapeamento dos ativos e passivos ambientais do estado, planejamento de ações de combate ao desmatamento, entre outros. O sistema solicita informações detalhadas para aceitar o recebimento das informações, pois além de declarar os dados, exige do cidadão documentos que comprovem as declarações.

Mato Grosso é o primeiro estado brasileiro a efetivamente lançar o sistema com a possibilidade de adesão ao PRA, atendendo os preceitos do novo Código Florestal para promover a conservação e a regularização ambiental. Após a análise do cadastro no Simcar, as propriedades que possuírem passivo ambiental poderão realizar os procedimentos para a regularização ambiental que é acordada com a Sema por meio de termos de ajustamento de conduta (TAC).

Ainda, durante o minucioso trabalho realizado por equipe de analistas da Sema, em apoio às fases anteriores da “Polygonum” foi possível o cruzamento de informações, auxiliando no presente trabalho investigativo. Os trabalhos de investigação das demais tipologias suspeitas serão feitos em conjunto pelo MP, Dema e Sema. 


Autor:Redação AMZ Noticias


Comentários:
O Jornal do Carajas não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros.

Nome:
E-mail:
Mensagem:
 



Copyright - Jornal do Carajas e um meio de comunicacao de propriedade da AMZ Ltda.
Para reproduzir as materias e necessario apenas dar credito a Central AMZ de Noticias