Segunda-Feira, 08 de Marco de 2021

Ministério Público recomenda que município paraense adote providências para impedir “Rinhas de galo”




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A promotora de justiça Maria José Vieira Carvalho Cunha expediu, no último dia 20 de dezembro, recomendação à Prefeitura de Capanema e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que adotem medidas administrativas para coibir a ocorrência criminosa de “rinha de galo” no município.

Ao apreender ou receber os animais, o Ministério Público recomenda que o Município providencie que os mesmos possam sejam reintegrados ao habitat natural e que não sejam sacrificados.

 

A Promotora Maria José adverte na recomendação que a inobservância da recomendação acarretará na adoção, pelo Ministério Público, de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis (possível responsabilização cível e criminal) e orientou à Prefeitura e à Secretaria de Meio Ambiente que informem o MPPA sobre as medidas serão adotadas assim que receberem a recomendação.


Autor:AMZ Noticias com Assessoria


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