Quinta-Feira, 18 de Abril de 2024
O Ministério Público Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal medida cautelar determinando que o pantanal seja provisoriamente equiparado à Mata Atlântica no tocante a regras de licenciamento ambiental, estudo de impacto e compensação ambiental. Também quer a mesma medida para as vedações e restrições impostas para a supressão de vegetação nativa até que se regulamente regras próprias para o pantanal.
O Procurador Geral da República, Augusto Aras, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade considerando o Congresso Nacional omisso na definição de uma legislação que proteja o Pantanal. A Ação está com o ministro Marco Aurélio Mello (STF). O requerimento de tutela de urgência foi feito tendo em vista a possibilidade de danos ao patrimônio ambiental pela falta de regulamentação da exploração dos recursos naturais do pantanal de Mato Grosso.
O senador Wellington Fagundes de Mato Grosso disse que a concessão da cautelar seria catastrófica para a economia pantaneira. Ele presidiu a comissão externa que investigou os incêndios no pantanal durante a recente estiagem em 2.020. O senador declarou que a mata atlântica tem regras mais rígidas que aquelas aplicadas ao pantanal.
Observou que o pantanal tem bovinocultura e turismo como principais fontes de renda. Porém, Fagundes ressalta que se as regras realmente forem aplicadas, seria decretar o fechamento do pantanal, impedindo as atividades atualmente exercidas. O senador chegou a apresentar em 2.020, uma proposta para criar um Estatuto do Pantanal, com objetivo de conciliar a produção com a proteção ambiental, dando segurança jurídica para as atividades no local.
Atualmente, mais de 90% das áreas do pantanal estão nas mãos da iniciativa privada, e a preservação recai sobre todos os proprietários rurais. Porém, não existem linhas de crédito para contemplar projetos neste sentido. Wellington Fagundes declarou que o Estatuto seria uma lei geral que contemplaria o bioma pantaneiro e contou com contribuições técnicas da Embrapa, de universidades, mas ainda precisa de outras contribuições. O senador solicitou uma audiência com o ministro Marco Aurélio (STF para discutir o tema.
A AFAVA teme que essa medida venha a afetar as terras dos vales do Araguaia e Guaporé, que por decreto do ex-governador Pedro Taques, foram assemelhadas ao pantanal, ainda que não sujeitas às mesmas restrições.
O Araguaia vive momento dramático com a proposta de Zoneamento Ecológica pretendida pela SEPLAG/MT, sem nenhum embasamento técnico, na contra mão da sustentabilidade na agropecuária, recomendando práticas de 40 anos atrás, já prescritas pela incorporação tecnológica ao campo. Isso prejudicará frontalmente a economia de 17 cidades da região, sem prévia discussão.
Autor:AMZ Noticias e Interativa FM
