Sábado, 24 de Julho de 2021

Presidente interino da Famato esclarece duvidas e da detalhes sobre o Zoneamento Ecológico de Mato Grosso




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O presidente em exercício da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso), Marcos da Rosa, produtor rural em Canarana, deu detalhes e esclareceu duvidas sobre a proposta de Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso, o fato ocorreu durante entrevista a Rádio Interativa FM de Água Boa.

Segundo  o dirigente, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso segue em andamento no Poder Executivo Estadual. Marcos da Rosa diss que atualmente estão sendo analisadas as contribuições enviadas pela Consulta Pública que aconteceu entre os dias 18/01/2021 a 16/03/2021. Segundo ele a Seplag, é a Secretaria responsável por coordenar dos trabalhos do ZSEE, Rosa lembrou que será aberta uma nova consulta pública no segundo semestre de 2021. VEJA ABAIXO A ENTREVISTA.

INTERATIVA FM - Quais os objetivos desse zoneamento?  MARCOS – O ZSEE é um instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados para assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Tem como objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

INTERATIVA FM - Há de fato a necessidade desse zoneamento? MARCOS – O ZSEE foi instituído como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal 938/81) e previsto na Constituição Brasileira, regulamentado pelo Decreto Federal nº 4.297/2002 e previsto na Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), no qual prevê que os Estados que não possuem seus Zoneamentos Ecológico Econômicos, segundo a metodologia unificada estabelecida em norma federal, terão o prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data da publicação desta Lei, para a sua elaboração e aprovação. Na opinião da Famato, o ZSEE é importante para os Estados que estão iniciando o seu desenvolvimento. Não é o caso do Estado de Mato Grosso, que atualmente possui um desenvolvimento socioeconômico e ecológico consolidados. Além disso, com a aprovação do Código Florestal e as regulamentações de outros instrumentos ambientais no Estado, o ZSEE neste formato perde o sentido. As regras impostas pelas legislações ambientais vigentes estão mais atualizadas com a realidade atual, trazendo harmonia entre desenvolvimento e meio ambiente.

INTERATIVA FM - O que o zoneamento estabelece? O que muda em relação à situação atual? MARCOS – A proposta apresentação pelo Executivo de Mato Grosso não condiz com a realidade do Estado. O diagnóstico (levantamento de campo) que serve como base para esta proposta começou em 1.989 e somente em 2004 foi enviado para a Assembleia Legislativa para ser aprovado. Em 2005 foi retirado para ser enviado para avaliação da Embrapa. A partir daí só foram feitas atualizações de informações econômicas e ambientais sem levantamento de campo. Sendo que a última atualização de informações foi realizada em 2015. Desta forma, temos uma proposta com informações defasadas. Além disso, temos alguns equívocos técnicos e metodológicos como, por exemplo, a escala dos mapas que não segue o que o Decreto Federal exige. Então, podemos dizer que a proposta apresentada não retrata o Estado, pelo contrário, traz prejuízos econômicos e ambientais para Mato Grosso, pois prevê a criação de novas unidades de conservação sem levar em consideração a antropização do solo e o impacto social da região. Também não prevê orçamento financeiro para desapropriação e manutenção dessas áreas e também traz restrições no nome das subcategorias de uso, utilizando os nomes das atividades que devem ser desenvolvidas naquela determinada área, entre outros pontos.

INTERATIVA FM - Quais serão as consequências do zoneamento para o setor produtivo, o agronegócio?  MARCOS – O ponto 01 é a redução de área e produção da atividade econômica do Estado, porque o setor privado deverá observar as diretrizes específicas e indicações de uso das zonas definidas pelo ZSEE/MT para o desenvolvimento de suas atividades. 2- Restrição de acesso a crédito e a incentivos fiscais, bem como a outros tipos de investimentos, colaboração, apoio e estímulo a empreendimentos que deverão estar em alinhamento com as diretrizes do ZSEE/MT e com a legislação ambiental vigente. 3 – Restrição no processo de licenciamento ambiental. O órgão ambiental deverá observar as indicações de uso da zona onde o empreendimento requerido está localizado, avaliando a sua compatibilidade em relação às diretrizes específicas estabelecidas para a localidade. 4 – Impacto social e econômico nos municípios do Estado. 5 – Restrição na comercialização dos seus produtos que não estiverem de acordo as indicações de uso das zonas e diretrizes específicas do ZSEE/MT. 6 – Restrições para implantação de rodovias e ferrovias em todo o Estado, devido às criações de UCs em regiões que seriam os traçados logísticos e áreas de produção. 7 – Restrição na exploração mineral praticamente em todo o Estado.

INTERATIVA FM - Quais serão as consequências dele para a proteção ambiental? E para as áreas úmidas do estado? MARCOS – Atualmente, o Estado de Mato Grosso possui aproximadamente 60% de áreas conservadas, sendo que deste total aproximadamente 41% são conservadas pelos produtores rurais, que conciliam preservação e produção. Com a proposta do ZSEE, aproximadamente 3,5 milhões de hectares estão sendo sugeridos para a criação de unidades de conservação (UC). Hoje, Mato Grosso já possui 5,60 milhões de hectares de UC, sendo que 90% estão passíveis de regularização, ou seja, o Estado não conseguiu realizar a desapropriação e fazer os planos de manejo conforme prevê a legislação. São áreas que estão praticamente abandonadas pelas políticas do Estado, propícias a invasões e incêndios, extrações de madeira, etc. A proposta também determina as áreas que poderão realizar atividades tenrificadas, sendo que a tecnologia sempre será a melhor forma para produzir mais em menos áreas e toda atividade com um acompanhamento técnico sempre causará menos impacto ao solo e ao meio ambiente. No caso das áreas úmidas, estão consolidadas com atividade agropecuária há anos, que respeitam as regras exigidas em legislações ambientais. A proposta do ZSEE vem convertendo uma grande parte dessas áreas em unidade de conservação e o restante em área de uso restrito, focada no turismo de contemplação, esquecendo, portanto, de toda a tradição da pecuária extensiva da região.


Autor:AMZ Noticias e Interativa FM


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